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O Estado Francês foi responsável de deportar judeus durante a 2ª Guerra Mundial, sentenciou ontem por vez primeira a máxima autoridade judicial francesa, mas causou grande consternação nas famílias das vítimas afirmando também que já têm sido suficientemente compensadas.

A decisão do Conselho de Estado, instância última em matérias de legislação civil, dou forma a uma doutrina que já vinha sendo aceitada pelos sucessivos Governos desde 1995.

A notificação teve lugar no curso do caso promovido por Madeleine Hoffman-Glemane, de 75 anos de idade, uma das centos de vítimas que têm saído à luz recentemente reclamando uma indemnização pelo seu arresto e deportação durante a ocupação názi de 1940 a 1944.

O Conselho solicitou um “reconhecimento solene da responsabilidade do Estado”. França “foi responsável pelos danos causados nas acções não procedentes de ordes directas dos ocupantes, mas que deram como resultado a deportação do país de pessoas vítimas de perseguição ánti-semita”.

O Conselho refrenda assim uma opinião proclamada pelo antigo Presidente Jacques Chirac quando accedeu ao cárrego em 1995. Antes dessa data os crimes do Governo colaboracionista de Vichy eram reconhecidos, mas eram atribuídos a um regime fóra da lei e não ao Estado francês.

O Presidente Mitterrand, que deixara o cárrego em 1995 e que servira como oficial no regime de Vichy, rechaçara sempre aceitar a responsabilidade da nação nas mais de 75.000 pessoas que foram conduzidas pelos názis aos campos da morte. A maioria foram arrestadas pela polícia francesa, e poucas sobreviveram.

Desde o seu acceso ao cárrego em 2007, o Presidente Sarkozy, cuja mãe é judea, tem organizado actos de memória do papel francês no Holocausto, mas durante a sua campanha eleitoral afirmou que França deveria deixar de desculpar-se porque nunca estivera envolvida numa política de genocídio.

Para enfado dos veteranos, o Conselho indicou ao tribunal que estuda o caso da Sra. Hoffman-Glemane que os deportados já receberam suficientes compensações. “As distintas medidas tomadas desde o final da 2ª Guerra Mundial têm surtido toda a reparação possível”, conclue.

O tribunal de Paris tem observado a opinião do Conselho ante a petição da Sra. Hoffman-Glemane, cuja mãe morreu em Auschwitz, pelos danos materiais e morais sofridos por ela e o seu pai. A sua pretensão ascende a 200.000 euros para o seu pai, Joseph Kaplon, e 80.000 euros para ela. Anne-Laure Archambault, a advogada da Sra. Hoffman-Glemane, já tem anunciado que apelará ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Avi Bitton, outro advogado que prepresenta a 600 deportados e demandantes, dixo: “Só pedimos ser tratados como qualquer cidadão vítima de intoxicação por amianto ou dum accidente na estrada. Quando sofres um dano, deves obter uma ajuda”.

Durante mais duma década, os sobreviventes do Holocausto e as suas famílias têm estado livrando batalhas legais nos tribunais franceses e dos EEUU. Em 2007, porém, a corte de apelação anulou a sentença dum tribunald e Burdeos contra a companhia de comboios por deter e roubar a dois judeus. O tribunal ditaminou que a Companhia Estatal de Comboios não era um braço do aparelho do Estado.

Um juíz da Corte Federal de New York ditaminou, também, no mes de Dezembro passado que França ficava protegida , como Estado soberano, da acção dos tribunais norteamericanos em tudo o concernente à sua conduta em tempos de guerra. Desde esse momento o senador de orige judea, Charles Schumer, de New York, tem apresentado um projecto de lei ante o Congresso para eximir à Sociedade Nacional de Caminhos de Ferro (SNCF) francesa de imunidade soberana.

CHARLES BREMNER

Fonte: TIMES ONLINE

23 Shevat 5769 / 17 Fevereiro 2009